forum

Relato da reunião do Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais  Aplicadas com o Prof. Jailson Bittencourt Andrade, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC.

Local:  MCTIC – Brasília

Data: 06 de dezembro de 2016.

Participantes:

Jailson Bittencourt (MCTI), André Borges (ABEP),  Cristhian T. da Silva (ABA), Dione Oliveira Moura (COMPÓS),  Fernanda Sobral (SBS e ANPOCS), Gabriele Cornelli (ANPOF), Geraldo Magela Costa (ANPUR), Luciano Mendes de Faria Filho (ANPEd/Coord. FCHSSA), Maria Claudia Oliveira (ANPEPP),  Maria Margaret Lopes (SBHC) e Ronaldo Pilati(SBP).

Pauta:

  • Apresentação dos(as) participantes e do Fórum
  • Fala inicial do prof. Jailson sobre a Coordenação Geral de CHSA recém criada no MCTIC
  • Ética na Pesquisa
  • Diretoria de CHSSA no CNPq
  • Diagnóstico da Área de CHSSA no Sistema Nacional de C&T
  • Tramitação do projeto de alteração da regulamentação do FNDCT no Senado.

2)  Fala inicial do prof. Jailson sobre a Coordenação Geral de CHSA

O prof. Jaison fez um breve relato de sua atuação no MCTI, desde quando foi convidado pelo Ministro Aldo Rebelo até o momento. Disse que quando convidado, estabeleceu com o Ministro que a sua  atuação seria pautada por três documentos: a) pelo Livro Azul, que sintetiza os resultados da IV CNCTI; b) pelo Relatório do Fórum Internacional da Ciência; c)  pelo documento elaborado pela SBPC e ABC e entregue aos(às) candidatos(as) à Presidência da República.

O Secretário firmou que nessa linha de pensamento, a elaboração da nova Estratégia Nacional de C&TI  teria como questão central o Desenvolvimento Nacional, no sentido amplo, e deveria ter como um de seus objetivos mitigar as desigualdades sociais, econômicas e regionais brasileiras. A estratégia deveria, ainda, entrelaçar  três grandes dimensões: a científica, a econômica e a social. Além disso, buscou com a estratégia, estabelecer uma política que ultrapassasse o tempo de “governo” (4 anos) e que tivesse como referência o sistema como um todo. Nessa direção, e como estratégia de qualificação da política e do sistema, seria necessário, segundo o prof. Jailson, pensar num sistema de avaliação que integre, sob um mesmo olhar avaliativo, os Projetos e os Programas de C&TI. Segundo ele, é preciso inventar novas formas de avaliação que, sem desconsiderar os avanços já consolidados no sistema, sejam compatíveis com o atual estágio de desenvolvimento da C&T no país.

O prof. Jailson falou, também, sobre o processo de reorganização do MCTI, que iniciou já sob a condução do Ministro Aldo, chegou-se a proposta de uma Secretaria de  Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, que seria constituída por três Diretorias e nove Coordenações. Uma dessas coordenações é a de CHSA. Indagado sobre o escopo de atuação dessa coordenação, o Secretário disse que ela deverá, necessariamente, atuar de forma articulada com as outras coordenações, com a comunidade científica e com as demais agências do sistema (CNPq, CAPES, FINEP, FAPs etc). Deverá, também, coordenar ações mais amplas na própria área ou integrar esforços de projetos ou programas mais amplos, como é o caso do Programa de Desenvolvimento do Semi-Árido.  O Prof. Jailson informou, finalmente, que não foi indicado, ainda,  a pessoa que assumirá a direção da Coordenação de CHSA, mas que há uma forte tendência em aproveitar alguém do próprio MCTIC, inclusive para garantir a continuidade das ações do órgão.

Por seu turno, os integrantes do Fórum explicitaram a intenção de que o Fórum seja um interlocutor permanente da Coordenação de CHSA. Reivindicaram que as ações do Ministério e, mais especificamente, da SEPED, que venham a impactar o sistema e, logo, as CHSSA,  a exemplo das discussões sobre avaliação de projetos e de programas, devem ser, necessariamente, discutidas com a área. E, mais ainda, que eventuais comissões que venham a ser estabelecidas tenham membros indicados pela Grande Área.

Em sua resposta, o prof. Jailson  disse concordar com as posições do Fórum e que será  muito importante tê-lo com parceiro e interlocutor permanente.

3) Sobre a questão da Ética na Pesquisa

Para tratar desse ponto, inicialmente o prof. Ronaldo Pilati, representante da SBP, fez um breve relato da centralidade do tema para o Fórum de CHSSA bem como das ações realizadas ao longo de 2014 e 2015 sobre o tema. Em especial das reuniões com a participação de Emília Ribeiro Curi, então Secretária do MCTI, a respeito do tema. Informou que, na ocasião, a Secretária ficou de encaminhar a discussão sobre a ética na pesquisa junto aos demais órgãos do governo. Foi reafirmado que é de entendimento do Fórum, bem como de outras entidades representativas da ciência brasileira, que a regulamentação sobre ética na pesquisa com seres humanos seria mais adequadamente gerida no âmbito do MCTIC, o que permitiria criar condições para a solução do problema que preocupa, hoje, boa parte da comunidade científica brasileira, e não apenas as CHSSA.

A respeito disso, o prof. Jailson hipotecou apoio ao pleito do Fórum e sugeriu que solicitemos à  profa. Helena Nader, Presidente da SBPC, que paute a discussão desse assunto no âmbito do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, recém reativado pelo Presidente da República.

A  profa. Fernanda Sobral, presente à reunião, ficou de conversar com a profa. Helena Nader a propósito do assunto.

4) Diretoria de CHSSA no CNPq

Informado sobre a reivindicação das áreas de CHSSA da volta da Diretoria específica no CNPq para a Grande Área, o prof. Jailson disse concordar com a proposta – inclusive, segundo ele, para ser coerente com sua proposta de criação de uma Coordenação Geral de CHSA no MCTIC – e sugeriu que os representantes da Grande Área retomem a discussão no âmbito do CD do CNPq e façam chegar até o MCTI a proposta. Assim, disse, ele poderá ajudar na condução do assunto no âmbito do Ministério.

O prof. Luciano Mendes ficou de entrar em contato com os professores Sérgio Adorno e Muniz Sodré, representantes da Área no CD-CNPq, sugerindo o encaminhamento.

5) Diagnóstico sobre a Área de CHSSA no Sistema de C&T Brasileiro

Foi sugerido ao prof. Jailson que uma forma de a Coordenação contribuir com o conjunto das áreas das CHSSA seria apoiar e coordenar, junto com as instituições científicas, um grande diagnóstico sobre as grandes dimensões constitutivas da pesquisa em CHSSA no Brasil (internacionalização, publicação, financiamento, recursos humanos, programas de pós graduação etc). Tal diagnóstico, fundamental para a elaboração de políticas e estratégias de médio e longo prazos, poderia ser realizado (operacionalmente) por algum órgão do sistema que tenha experiência sobre este tipo de pesquisa, como o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos.

O prof. Jailson mostrou-se aberto a discutir o assunto  e solicitou que a Coordenação do Fórum elabore uma primeira minuta de proposta (de uma proposição) e envie para estudo da SEPED e da Coordenação Geral de CHSA.

  1. Tramitação do projeto de alteração da regulamentação do FNDCT no Senado

Para terminar a reunião o prof. Gabriele Cornelli, da ANPOF,  perguntou ao prof. Jailson como o MCTI estava acompanhando a discussão, no SENADO, da alteração da regulamentação do DNDCT que,  pela proposta aprovada pela Comissão de C&T do Senado, passaria a ter que empregar nada menos do que 50% de seus recursos no financiamento de ações de pesquisa  de empresas ou de projetos a elas direcionados. O Secretário informou que a esse tema é prioritário para o Ministério. Segundo ele, tanto nas discussões na Comissão quanto no acompanhamento dos projetos apresentados pelos Senadores a ação da equipe do Ministério tem sido constante e qualificada.

Luciano Mendes

Relator

Anúncios