DENÚNCIA! Ameaçado o novo sistema de avaliação da ética em pesquisa nas ciências humanas, sociais e sociais aplicadas.

A aprovação da Resolução 510, de 07/04/2016, deveria ter sido o primeiro passo para a reestruturação do Sistema CEP/Conep de modo a atender às especificidades das pesquisas em ciências humanas, sociais e sociais aplicadas (CHSSA), tendo sido elaborada com a participação ativa dos representantes das associações dessas áreas no GT de CHS da Conep, constituído para esse fim.

Os passos seguintes seriam a elaboração da Resolução de Risco (documento comum, porém com capítulos diferenciados para as ciências biomédicas e as CHSSA), a efetivação da Instância de CHS da Conep (prevista pela resolução 510) e a adequação da Plataforma Brasil às novas características da avaliação.

A Conep, porém, vem emasculando o novo sistema pela eliminação do diálogo com as associações de CHS. O GT foi dissolvido antes de poder levar a cabo a discussão da Resolução de Risco (o que era um compromisso publicamente assumido) e sem que qualquer justificativa fosse oferecida; a Instância foi constituída com uma folgada maioria de membros oriundos do próprio sistema CEP-Conep e a proposta de minuta para a Resolução de Risco foi cometida a uma comissão exclusivamente interna da Conep. As duas reuniões já realizadas da Instância confirmam a disposição da Conep em mantê-la alijada da discussão normativa, com um papel marcadamente operacional.

O Fórum conclama assim as Associações que o constituem – e todos os seus membros individualmente – a que se dirijam à Conep e ao CNS exigindo que seja restabelecida a participação representativa e equânime das associações CHSSA no processo de elaboração da Resolução de Risco, até que se complete a elaboração de um regime que atenda às especificidades das CHSSA. Advertem finalmente que a comunidade nacional de CHSSA não aceitará que o novo sistema seja implementado sem a garantia de respeito às suas especificidades que norteou a elaboração da Resolução 510.

Os e-mails para manifestação das associações e pesquisadores CHSSA são jgvenancio@bol.com.br (coordenador da Conep), conep@saude.gov.br e cns@saude.gov.br.

Brasil, 03 de abril de 12017

Fórum das Associações de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas.

       Assinam:

1. ABA – Associação Brasileira de Antropologia
2. ABClima – Associação Brasileira de Climatologia
3. ABCP – Associação Brasileira de Ciência Política
4. ABEC – Associação Brasileira de Editores Científicos
5. ABED – Associação Brasileira de Educação a Distância
6. ABEP – Associação Brasileira de Estudos Populacionais
7. ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
8. ABERGO – Associação Brasileira de Ergonomia
9. ABJC – Associação Brasileira de Jornalismo Científico
10. ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento
11. ABPEE – Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial
12. ABPMC – Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental
13. ABRALIN – Associação Brasileira de Linguística
14. ABRAPCORP – Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas
15. ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
16. ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional
17. ABRAPSO  – Associação Brasileira de Psicologia Social
18. ABRI – Associação Brasileira de Relações Internacionais
19. ANCIB – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação
20. ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
21. ANPEC – Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia
22. ANPED – Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Educação
23. ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia
24. ANPOCS – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
25. ANPOF – Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia
26. ANPOLL – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística
27. ANPPOM – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música
28. ANPUH – Associação Nacional de História
29. ANPUR – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
30. ANPTUR – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo
31. CESA – Sociedade Científica de Estudos da Arte

32. COMPOS – Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação
33. CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito
34. ESOCITE – Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias
35. FEBRAPSI –Federação Brasileira de Psicanálise
36. INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
37. SAB – Sociedade Brasileira de Arqueologia
38. SBEC – Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos
39. SBEM – Sociedade Brasileira de Educação Matemática
40. SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
41. SBHC – Sociedade Brasileira de História da Ciência
42. SBHE – Sociedade Brasileira de História da Educação
43. SBP – Sociedade Brasileira de Psicologia
44. SBHP – Sociedade Brasileira de História da Psicologia
45. SBPHA –Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica
46. SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho
47. SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo
48. SBS – Sociedade Brasileira de Sociologia
49. SOCICOM – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação
50. SOCINE –Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual
51. UGB – União da Geomorfologia Brasileira
52. ULEPICC – União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura

 

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