Notícias da reunião do Conselho Nacional de CT&I ocorrida no dia 13 de dezembro de 2016

A professora Helena Nader, presidente da SBPC e membro do CCT, a partir de demanda do GT de Ética em Pesquisa do Fórum das Associações de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, solicitou ao Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab, a inclusão do  assunto  da avaliação da ética em pesquisa na pauta da reunião.  Quando o tema foi abordado durante a reunião, a professora Helena Nader mostrou a especificidade das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas , a inconveniência de serem reguladas por uma instância ligada a uma outra área, como é a da Saúde (o que ocorre no momento com o Sistema CEP/Conep do Conselho Nacional de Saúde), e a necessidade de que essa instância de regulação esteja vinculada ao MCTIC. A questão foi acolhida favoravelmente pelos conselheiros, inclusive da área de Saúde, e foi então  sugerido que  a regulação nacional da ética em pesquisa passe a ser  tratada pela Comissão de Legislação que acabou de ser constituída no âmbito do CCT,  junto com outras comissões  também constituídas  visando tratar de temas relevantes para a CT&I . O Fórum CHSSA continuará acompanhando os encaminhamentos a serem feitos pelo CCT.

Para ampliar o debate sobre essas questões, o Fórum produziu a carta-manifesto “A luta por um sistema legítimo de avaliação da ética em pesquisa nas ciências humanas e sociais tem que ser retomada com todo vigor!

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