cct

[A pedido da Coordenação do FCHSSA o prof. Ildeu Moreira, vice-Presidente da SBPC e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia-CCT, fez um breve relato da história do Conselho e de alguns de seus desafios atuais]

Por Ildeu Moreira

Caros amigos do Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas

Para atender à  solicitação de repasse de informações sobre a reunião do CCT de 10/11/2016, faço abaixo uma mensagem sobre ela. A mensagem é meio longa, mas acho importante apresentar uma descrição geral e uma avaliação da reunião do CCT na qual estive como representante (suplente) da SBPC, que estava ali representada pela profa. Helena Nader (presidente da SBPC e membro titular do CCT).

O Conselho Nacional de CT foi criado em 1996 [Lei n. 9257] e “é órgão de assessoramento superior do Presidente da República para formulação e implementação de política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico”. A ele compete propor uma política nacional de CT, bem como formular metas e prioridades nacionais referentes à CT. É presidido pelo Presidente da República e tem o Ministro de CTIC como secretário-executivo. Ele se reuniu com frequência no governo Lula (em 2004, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, com a presença do presidente) e depois em 2011, 2013 e 2014.  Em 2015 a Dilma não convocou reunião, apesar da SBPC ter reclamado. E a SBPC continuou a reclamar disto em 2016, o que levou à sua convocação neste momento.

O CCT tinha 7 membros do governo e 7 representantes de setores acadêmicos e empresariais. Foi reformulado agora (10/11/2016), por decreto presidencial, e passou a ter 27 membros: 13 ministros de estado, 8 representantes de produtores e usuários de CT, 6 representantes de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa CT (e respectivos suplentes). A SBPC tem um representante titular [Helena Nader, presidente da SBPC] e um suplente [eu, vice-presidente da SBPC]. A ABC também tem representante titular [Luiz Davidovich, seu presidente] e suplente [João Fernando Gomes de Oliveira], assim como os têm a ANDIFES, CONSECTI, Fórum de Secretários Municipais de CTI e CONFAP.

A primeira reunião desta fase do CCT ocorreu no dia 10 último, no Palácio do Planalto, presidida por Michel Temer e secretariada por Gilberto Kassab. Achamos que foi importante a retomada das reuniões do CCT. O governo federal aproveitou a reunião, e este foi um de seus objetivos principais, para fazer alguns importantes anúncios de recursos para a área de CT em especial via CNPq: pagamento do Universal de 2014 (mas, note-se, que os resultados e o pagamento do Universal de 2016 ainda estão parados); liberação de 1,5 bi para o ministério pagar boa parte dos Restos a Pagar que deve há muito tempo; financiamento (via CNPq e FAPs) de 101 dos 253 INCTs aprovados. Estes 101 INCTs, que foram aprovados agora para financiamento, tiveram um corte (denominado de ajuste) de cerca de 30% em todos eles (sobre estes pontos a SBPC e a ABC se manifestaram recentemente). São medidas que já estavam sendo aguardadas há tempos, e foram certamente positivas. No entanto, o grande dilema da drástica redução de recursos para a CT permanece (e tende a se agravar com a PEC 55). O túnel da situação atual da C&T está ainda muito escuro e a luz mais forte que temos pela frente é a da PEC 55 que pode atropelar drasticamente a educação, C&T, saúde, cultura etc.

Além disso, a fusão e a reestruturação do MCTI foram ruins, em particular a nova posição inferior do CNPq, da  FINEP, …,  dentro da estrutura do ministério. A SBPC e a ABC fizeram nota criticando isto, e há a promessa de que tal reestruturação será revista. As áreas de popularização da CT e de inclusão social também tiveram suas posições rebaixadas, o que ameaça a continuidade de programas ali desenvolvidos nos últimos anos. Estes pontos não foram levantados na reunião do CCT.

Nesta primeira reunião do CCT não houve também uma discussão maior sobre política de C&T; apenas os anúncios e as manifestações programadas de 3 membros titulares em nome de todos. A professora Helena, em sua fala no CCT, manifestou que era importante a retomada do funcionamento do CCT e destacou que os recursos orçamentários para C&T caíram muito entre 2013 e 2016, passando de cerca de 9,4 bilhões para 4,2 bilhões, o que é insustentável. Para a SBPC é fundamental que os recursos globais para CT&I sejam recompostos; e seria uma catástrofe se eles forem congelados para os próximos vinte anos, como preconiza a PEC 55.

Já foi solicitado, e está sendo articulado, que o CCT faça uma próxima reunião de trabalho e se divida em comissões para propor metas e ações na política de C&T, retomando funcionamentos anteriores. Uma das sugestões da SBPC será propor uma discussão/elaboração de uma política nacional para educação e divulgação científica para a qual convidaremos todos os setores e instituições envolvidas.

Vai aqui um relato similar, mas com outros detalhes, no qual sintetizei para a SBPC os resultados da reunião, segundo meu ponto de vista. A avaliação da profa. Helena Nader e informações adicionais sobre a reunião também foram colocados na nota publicada no JC Notícias.

Anúncios